Fim da taxa das blusinhas: como o lojista nacional compete

Desde 12 de maio de 2026, a compra internacional de até US$ 50 feita por pessoa física em plataforma do Remessa Conforme não paga Imposto de Importação. A alíquota federal de 20%, apelidada de taxa das blusinhas, caiu a zero com a Medida Provisória 1.357 e a Portaria MF 1.342, publicadas no mesmo dia. O Congresso aprovou a medida em 3 de setembro e ela virou a Lei 15.502 em 10 de setembro de 2026. O ICMS, de 17% a 20% conforme o estado, continua sendo cobrado.

Para quem vende produto nacional e concorre com Shein, Shopee e AliExpress, a conta mudou de novo. Abaixo, quanto o cliente paga agora, o tamanho do que está do outro lado, o que a lei ainda deixa o governo mudar e onde a loja brasileira ganha a disputa antes da Black Friday de 27 de novembro.

O que mudou, em datas

A regra das remessas internacionais mudou três vezes em três anos. A tabela resume o que valeu em cada período para quem compra em plataforma certificada no Remessa Conforme:

Período	Compra até US$ 50	Compra de US$ 50,01 a US$ 3.000
Agosto de 2023 a julho de 2024	Sem Imposto de Importação; ICMS de 17%	Imposto de Importação de 60%; ICMS
Agosto de 2024 a 11 de maio de 2026	Imposto de Importação de 20%; ICMS de 17% a 20%	60%, com desconto de US$ 20; ICMS
Desde 12 de maio de 2026	Imposto de Importação zero; ICMS de 17% a 20%	60%, com desconto de US$ 30; ICMS

O limite de US$ 50 inclui o produto, o frete internacional e o seguro. Fora do Remessa Conforme, qualquer compra paga 60% de Imposto de Importação sem desconto, cobrado na chegada ao Brasil, segundo a página de novas regras da Receita Federal (2026).

A Lei 15.502/2026, que converteu a MP, foi além do que a portaria aplicou. Ela autoriza o Ministério da Fazenda a zerar a alíquota até US$ 50 e a fixar até 30%, em vez de 60%, na faixa até US$ 3.000. Em outubro de 2026, porém, a tabela da Receita ainda mostra 60% com o desconto de US$ 30 na faixa de cima. A redução para 30% é uma autorização, não uma cobrança em vigor.

Quanto o cliente paga numa compra de R$ 100

O ICMS das remessas é calculado por dentro: a alíquota incide sobre o valor final, já com o imposto embutido. A própria Receita Federal usa o exemplo de uma compra de R$ 100 num estado com alíquota de 17%: o imposto estadual é de R$ 20,48 e o cliente paga R$ 120,48. Nos estados que cobram 20%, a mesma compra fecha em R$ 125.

Até maio de 2026, essa compra tinha R$ 20 de Imposto de Importação antes do ICMS. Pelo mesmo método de cálculo, saía por R$ 144,58 no estado de 17% e por R$ 150 no estado de 20%. O produto importado barato ficou, portanto, cerca de 17% mais barato na ponta.

Dois detalhes importam para a sua precificação. O primeiro é que o cliente ainda paga de 20% a 25% acima do preço de etiqueta da plataforma internacional, e vê isso no checkout, porque os sites do Remessa Conforme são obrigados a mostrar o custo total com impostos. O segundo é que o frete internacional entra na base de cálculo. Compare o seu preço com o valor final do carrinho deles, não com o preço do anúncio.

Acima de US$ 50 o quadro muda menos do que parece. Com o desconto de US$ 30, a alíquota efetiva começa perto de zero logo acima do limite e sobe com o valor: uma compra de US$ 60 paga US$ 6 de imposto federal, uma de US$ 100 paga US$ 30 e uma de US$ 200 paga US$ 90. Para quem vende itens acima de R$ 300, a posição competitiva quase não se moveu.

O tamanho do que está do outro lado

O relatório do Programa Remessa Conforme de outubro de 2025, publicado pela Receita Federal, registra 16 milhões de remessas internacionais recebidas no Brasil em um único mês, 96% delas por plataformas do programa. O valor aduaneiro declarado somou US$ 317 milhões, o que dá uma média abaixo de US$ 20 por encomenda.

Esse número médio é a informação mais útil do relatório para o lojista. A concorrência internacional é feita de pedidos pequenos: moda, acessórios, itens de casa, cosméticos, capinhas e gadgets. Se o seu ticket está nessa faixa e o produto é parecido, o fim da taxa pesa. Se o seu produto custa mais de R$ 300, ou depende de ajuste, instalação ou garantia local, a mudança de maio passa longe.

No ano fechado de 2025, segundo dados da Receita Federal divulgados pela imprensa em fevereiro de 2026 (Olhar Digital), entraram no país cerca de 165 milhões de encomendas internacionais, menos que os 189 milhões de 2024, mas com gasto total maior: R$ 18,6 bilhões. O volume caiu com a taxa de 20%; o gasto por pedido subiu.

Do lado do consumidor, a pesquisa da CNDL e do SPC Brasil divulgada em novembro de 2025 mostra que 96% dos consumidores ouvidos compraram em sites internacionais nos doze meses anteriores, com Shopee (75%) e Shein (53%) na frente. Os motivos, em ordem: preço (43%), custo do frete (38%), variedade (37%), confiança no site (35%) e qualidade do produto (31%). O valor médio da última compra foi de R$ 239, e as categorias mais compradas foram roupas (41%), calçados (29%), acessórios de moda (26%), artigos para casa (24%) e cosméticos e perfumes (22%).

Preço é o primeiro motivo, mas frete, confiança e qualidade vêm logo atrás. São três frentes em que uma loja com estoque no Brasil consegue ser melhor do que um vendedor a 17 mil quilômetros de distância.

Onde a loja nacional ganha

Competir com o produto de US$ 10 no preço é uma disputa perdida antes de começar. A escala de quem fabrica e despacha milhões de pacotes por mês não se copia. O que se copia, e com vantagem, é o resto da experiência de compra.

1. Prazo curto e previsível

As plataformas asiáticas encurtaram muito a entrega. Com centros de distribuição em São Paulo, parte dos pedidos chega em poucos dias; outra parte ainda leva até três semanas, segundo levantamento do InvestNews de 2024. O cliente não sabe de antemão em qual grupo o pedido dele vai cair.

A loja com estoque próprio sabe. Prometa um prazo que você cumpre com folga e mostre a data estimada na página do produto, não só no checkout. O post sobre como reduzir prazos de entrega na expedição mostra o que dá para ganhar sem trocar de transportadora.

2. Troca sem burocracia

Devolver uma peça para outro país é tão trabalhoso que boa parte dos compradores nem tenta. É aqui que a loja nacional vira a mesa: troca de tamanho em uma semana, etiqueta de devolução pronta, crédito liberado na hora. Isso precisa estar escrito na página do produto e na política de trocas, não escondido no rodapé. O guia de política de trocas para loja virtual cobre o que a lei exige e o que vale oferecer além dela.

3. Tamanho certo e foto honesta

Entre os problemas mais citados por quem compra online estão produto diferente do anunciado e entrega fora do prazo. Em moda, o erro de tamanho é a principal causa de devolução. Tabela de medidas em centímetros, modelo com altura e manequim informados, foto da peça no corpo e no cabide, descrição do tecido e do caimento. Tudo isso reduz devolução e aumenta conversão, e é mais barato do que cupom.

4. Curadoria e nicho

A plataforma internacional vende de tudo para todos. A loja pequena ganha quando escolhe: o público, o estilo, a faixa de preço, o uso. Quem procura “blusa” compra na Shein; quem procura “blusa de linho para trabalhar em Fortaleza” compra de quem entende do assunto. O post sobre os nichos que mais vendem na internet em 2026 ajuda a situar a sua loja nesse mapa.

5. Marca e recompra

A compra internacional é, em geral, uma compra sem relação: a pessoa não lembra de quem comprou, só da plataforma. A loja nacional pode ser lembrada. Embalagem com cuidado, mensagem no WhatsApp quando o pedido sai, pedido de avaliação depois da entrega e um cupom de recompra com margem calculada.

6. Conteúdo que responde

Quem está em dúvida entre o seu produto e o importado procura resposta antes de comprar: serve para pele oleosa? Encolhe na lavagem? A descrição completa, o FAQ do produto e as avaliações respondem, e aparecem na busca. Um anúncio de marketplace internacional raramente tem isso em português claro.

O que evitar

Guerra de preço com produto idêntico. Se o seu fornecedor é o mesmo que abastece a plataforma internacional, o cliente vai achar o item lá por menos. A disputa se ganha no mix, não na etiqueta.

Dropshipping sem diferencial. Vale o mesmo raciocínio. Quem faz dropshipping de fornecedor asiático agora concorre com o preço de origem sem o imposto federal. Curadoria, atendimento e prazo informado com honestidade são o que resta, e podem bastar num nicho bem escolhido.

Ignorar o marketplace como canal. Boa parte das vendas da Shopee no Brasil já é de vendedores locais. Loja própria e marketplace não são escolhas opostas: o post loja virtual ou marketplace explica como combinar os dois e o de tarifa por venda mostra o que cada canal cobra.

Apoiar a precificação na alíquota. A Lei 15.502 exige que o Ministério da Fazenda avalie os efeitos econômicos da medida em três meses e depois a cada seis, observando a isonomia entre o produto importado e o produzido no Brasil. A alíquota pode subir ou descer por portaria. Precifique pela sua margem e pelo seu custo, não pelo imposto do concorrente.

O que fazer até a Black Friday

1. Abra o carrinho da Shein, da Shopee e do AliExpress com os três produtos que mais concorrem com os seus e anote o preço final, com ICMS e frete. É esse número que o seu cliente compara.
2. Para cada um deles, escreva na sua página de produto o que o importado não oferece: prazo com data, troca em uma semana, tabela de medidas, garantia.
3. Revise o prazo prometido. Se a entrega leva três dias, não mostre “até 10 dias úteis”.
4. Coloque a política de trocas na página do produto, em uma frase, com link para a íntegra.
5. Separe os produtos abaixo de R$ 150 que são iguais aos importados e decida: tirar do mix, agrupar em kit ou transformar em porta de entrada para a marca.
6. Acompanhe a página de remessas internacionais da Receita Federal. A próxima mudança de alíquota sai por portaria, e você quer saber antes do cliente.

Fontes: Receita Federal, Novas regras de tributação das remessas internacionais (2026) e Relatório de Resultados do Programa Remessa Conforme de outubro de 2025; Lei nº 15.502, de 10 de setembro de 2026 (conversão da MP 1.357/2026); Agência Senado, 3 de setembro de 2026; Olhar Digital, 5 de fevereiro de 2026, com dados da Receita Federal; CNDL e SPC Brasil, pesquisa sobre compras em sites internacionais (novembro de 2025), via Mercado&Consumo; InvestNews, novembro de 2024.