{"id":3209,"date":"2018-01-31T10:00:33","date_gmt":"2018-01-31T12:00:33","guid":{"rendered":"http:\/\/blog.iset.com.br\/veja-como-lidar-com-o-direito-de-arrependimento-dos-consumidores\/"},"modified":"2019-10-01T16:46:00","modified_gmt":"2019-10-01T19:46:00","slug":"veja-como-lidar-com-o-direito-de-arrependimento-dos-consumidores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.iset.com.br\/blog\/veja-como-lidar-com-o-direito-de-arrependimento-dos-consumidores\/","title":{"rendered":"Veja como lidar com o direito de arrependimento dos consumidores"},"content":{"rendered":"

Quem https:\/\/www.iset.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/estrategias-marketing-semana-consumidor-2500×1440-1-1536×885-1.webpistra uma loja f\u00edsica ou virtual<\/strong>\u00a0sabe\u00a0que \u00e9 necess\u00e1rio cuidar de alguns pontos para n\u00e3o prejudicar<\/strong> o seu funcionamento. Principalmente, no caso dos e-commerces<\/a><\/strong>, \u00e9 preciso, primeiro, definir uma plataforma que seja acess\u00edvel e responsiva<\/a><\/strong>, e, ap\u00f3s, determinar as condi\u00e7\u00f5es em que seu produto ser\u00e1 distribu\u00eddo.<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

Esses s\u00e3o pontos<\/strong> cruciais<\/strong> e sabemos que todas as lojas os executam, por\u00e9m, existem quest\u00f5es legais<\/strong> que tamb\u00e9m fazem parte da rotina do lojista e que precisam ser levadas em considera\u00e7\u00e3o. Uma delas \u00e9 o direito de arrependimento do consumidor.<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

Para ajudar o comerciante<\/strong>, neste texto, resolvemos abordar alguns pontos sobre esse direito. Veja!<\/p>\n

O que \u00e9 o direito de arrependimento do consumidor?<\/h2>\n

Segundo o artigo 49 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor<\/a>, o direito de arrependimento \u00e9 uma garantia fornecida ao comprador,<\/strong> que pode desistir de uma compra feita, inicialmente, por telefone ou fora do estabelecimento comercial.<\/strong> Contudo, a legisla\u00e7\u00e3o acabou servindo tamb\u00e9m para compras pela Internet,<\/strong> justamente, pelo fato de determinar que o usu\u00e1rio n\u00e3o deve ter acesso ao produto f\u00edsico.<\/p>\n

 <\/p>\n

\u00c9 importante dizer que o consumidor n\u00e3o precisa especificar o motivo de sua devolu\u00e7\u00e3o, isto \u00e9, ele pode se arrepender sem que o artigo tenha algum defeito ou v\u00edcio. A regra de devolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o vale para todos os produtos<\/strong>. Passagens a\u00e9reas compradas na Internet, por exemplo, n\u00e3o est\u00e3o sujeitas a essa legisla\u00e7\u00e3o porque n\u00e3o s\u00e3o artigos que geram d\u00favidas a respeito de sua propriedade.<\/p>\n

 <\/p>\n

Dito isso, vamos entender o que o lojista precisa levar em considera\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a essa lei.<\/p>\n

O que levar em conta em rela\u00e7\u00e3o ao direito de arrependimento?<\/h2>\n

Prazos<\/h3>\n

Um dos pontos importantes sobre essa lei s\u00e3o os prazos<\/strong>. De acordo com o artigo, o cliente tem at\u00e9 7 dias para entrar em contato com a empresa indicando que se arrependeu da compra do\u00a0produto<\/strong>. O prazo \u00e9 contado a partir da assinatura do contrato<\/strong> ou quando o item \u00e9 entregue.<\/p>\n

Formas de envio<\/h3>\n

Outra quest\u00e3o que vale a considera\u00e7\u00e3o \u00e9 a verifica\u00e7\u00e3o de quem \u00e9 a responsabilidade pelo recolhimento do produto. De acordo com a 2\u00ba turma do STJ, quem deve arcar tanto com a entrega<\/a> quanto com a devolu\u00e7\u00e3o \u00e9 o lojista.<\/p>\n

 <\/p>\n

Isso significa que o comerciante precisa estar atento quanto \u00e0s condi\u00e7\u00f5es log\u00edsticas de sua loja<\/strong> e deve se preparar para os eventuais custos<\/strong> que esse tipo de situa\u00e7\u00e3o pode trazer<\/strong>.<\/p>\n

Pagamento<\/h3>\n

O \u00faltimo ponto (<\/span>e n\u00e3o menos importante)\u00a0trata\u00a0das resolu\u00e7\u00f5es relacionadas ao pagamento, que,\u00a0nesse caso, est\u00e3o definidas no Decreto 7.962\/2013<\/a>. Aqui, ficou estabelecido que \u00e9 o consumidor que deve comunicar ao provisor a devolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

 <\/p>\n

A partir do aviso, \u00e9 o fornecedor que deve entrar em contato com a institui\u00e7\u00e3o ou<\/strong> https:\/\/www.iset.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/estrategias-marketing-semana-consumidor-2500×1440-1-1536×885-1.webpistradora do cart\u00e3o de cr\u00e9dito para pedir o cancelamento da transa\u00e7\u00e3o,<\/strong> ou para solicitar a devolu\u00e7\u00e3o do dinheiro em caso de a opera\u00e7\u00e3o j\u00e1 ter sido processada.<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

Bem,\u00a0agora ficou claro como funciona o direito de arrependimento<\/strong> e como voc\u00ea pode lidar com ele, n\u00e3o \u00e9?\u00a0Quer continuar sabendo um pouco mais sobre a legisla\u00e7\u00e3o para o e-commerce<\/strong>? Acesse j\u00e1 o nosso artigo<\/a>\u00a0sobre o assunto e tire todas as suas d\u00favidas!<\/p>\n

 <\/p>\n

N\u00e3o se esque\u00e7a de inscrever em nosso blog. Toda semana temos v\u00e1rios posts com muitas dicas e novidades para fazer o seu neg\u00f3cio ir a mil! Siga a gente em nossas redes sociais\u00a0 tamb\u00e9m:\u00a0\u00a0Twitter<\/b><\/a>,\u00a0\u00a0<\/b>Facebook<\/b><\/a>,\u00a0\u00a0<\/b>Instagram<\/a>,\u00a0LinkedIn<\/a>\u00a0<\/b>e\u00a0YouTube<\/b><\/a>.<\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Quem https:\/\/www.iset.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/estrategias-marketing-semana-consumidor-2500×1440-1-1536×885-1.webpistra uma loja f\u00edsica ou virtual\u00a0sabe\u00a0que \u00e9 necess\u00e1rio cuidar de alguns pontos para n\u00e3o prejudicar o seu funcionamento. Principalmente, no caso dos e-commerces, \u00e9 preciso, primeiro, definir uma plataforma que seja acess\u00edvel e responsiva, e, ap\u00f3s, determinar as condi\u00e7\u00f5es em que seu produto ser\u00e1 distribu\u00eddo.   Esses s\u00e3o pontos cruciais e sabemos que todas […]<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":3210,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"post-templates\/cover.php","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8,442],"tags":[],"class_list":["post-3209","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-dicas-de-ecommerce","category-legislacao-no-e-commerce"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.iset.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3209","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.iset.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.iset.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iset.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iset.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3209"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/www.iset.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3209\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":48194,"href":"https:\/\/www.iset.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3209\/revisions\/48194"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iset.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3210"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.iset.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3209"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iset.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3209"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iset.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3209"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}