STF Suspende o Aumento de ICMS para o e-commerce
O Ministro do STF relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade, Dias Toffoli, concedeu a medida cautelar que suspende o Aumento de ICMS para o Ecommerce. A
O Ministro do STF relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade, Dias Toffoli, concedeu a medida cautelar que suspende o Aumento de ICMS para o Ecommerce. A
O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (17) proibir a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelo estado onde são recebidos